DISK JOÃO DO GÁS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910178577 (JG JOÃO DO GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme solicitado pelo requerente em cumprimento de exigência, excluiu-se o item "distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo [GLP]" da especificação por não pertencer à classe reivindicada.