CENTRO EDUCACIONAL SORRISO DE CRIANÇA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930542096 (SORRISO de CRIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços não condizentes com a natureza jurídica da requerente (pessoa física) : Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços prestados por entidades de representação de classe.