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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260072656 (18/02/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: J.R.B. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: Ana Paula Guerreiro Moniz Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A apresentação de argumentos de impugnação e defesa está restrita aos prazos definidos na LPI.
Sobre a marca
- Titular
- GH PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 00.062.800/0001-37
- Procurador ou escritório
- Clarke Modet Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 22 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
5- RPI nº 2902PetiçãoEsta publicação18/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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