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Revista da Propriedade Industrial, 18 de agosto de 2026

FRANGO NO POTE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2902, 18 de agosto de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
924715332
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240007408 (28/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação ordinária n° 5080756-33.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ; Processo INPI nº 52402.010239/2023-63; ! Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ; Processo INPI nº 52402.007148/2024-21. FOI REALIZADO JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS Nº 5083029-82.2023.4.02.5101 E 5080756-33.2023.4.02.5101. Foi EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indeferimento do pedido de registro nº 930454685; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato do INPI que concedeu os registros nº 917740785, 920768784, 920768830 e 920769071; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de deferimento do pedido de registro nº 921718314.

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Sobre a marca

Titular
FRANGO NO POTE LTDA -ME
15.684.307/0001-26
Procurador ou escritório
Resolva Marcas e Patentes
Data de depósito
26 de outubro de 2021
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2902JudicialEsta publicação18/08/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2713Registro03/01/2023

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2709Deferimento06/12/2022

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2694Petição23/08/2022

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2654Publicação16/11/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)