RESERVADO DELICATESSEN CAFÉ

Teor da publicação

Protocolo: 850260037837 (27/01/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RESERVADO DELICATESSEN E CAFE LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;