BSM it BUSINESS SERVICE MANAGEMENT

Teor da publicação

A marca é constituida por termos e expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi incluída a ressalva "(científicos e tecnológicos)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "licenciamento do software, programas e aplicativos" por pertencer à classe 35, se focado na administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros, ou 45, se focado no serviço jurídico, "plataforma