CACHAÇA CUIÚDA E QUE SE FODA, FALOU? PROIBIDA PARA MACIO E PALESTRINHA

Teor da publicação

Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define o termo ?CACHAÇA? como indicação geográfica, declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a exclusão do termo em questão, conforme o disposto no inciso IX do art. 124 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996 (Lei de Propriedade Industrial).