Salete Silva

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Salete Silva? como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas para o cumprimento dessa exigência (em Modelos, Cumprimento de exigência).