FRANDEGA DOIS IRMÃOS DESDE 2024

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 935655700 (DOIS IRMÃOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927981556 (BAR RESTAURANTE 2 IRMÃOS), Processo 929717767 (CACHORRO QUENTE DOIS IRMÃOS TRADIÇÃO DESDE 1982) e Processo 913302317 (FRITO NA HORA 2 Irmãos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;