LISSINHA MENDES

Teor da publicação

. Prove o requerente ser titular do nome artístico LISSINHA MENDES, ou, caso pertencente a terceiro, apresente declaração com autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com os incisos XV e XVI do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme itens 5.11.14 e 5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o uso do direito de personalidade.  Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o Modelo de Cumprimento de Exigência constante do Manual de Marcas.  Alternativamente, preste esclarecimentos se o referido nome consiste em seu pseudônimo, nome artístico ou nome fantasioso, acompanhado de autorização expressa para registrá-lo como marca. .