LAC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934515158 (TOC MIX TOC LAC), Processo 934134090 (LAYRA LAC), Processo 924608455 (Boa-Lac), Processo 912597720 (LAC LÉLO), Processo 922526273 (LAC FRUT SORVETES), Processo 924303980 (LAC BLOG) e Processo 924803134 (MEGA LAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;