Universal impermeabilizante

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903706245 (UNIVERSAL QUIMICA LTDA TRATAMENTO DE ÁGUAS INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "[exceto para para calafetar, vedar e isolar]", "(químicos)" e "(não processadas)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "Produtos impermeabilizantes para construção civil", "enchimentos de cavidades de construção", "enchimentos para construção", "suspensões minerais" e o trecho "e de vedação" por apresentarem caráter genérico para fins de especificação ou classificação.