TEMPERO DA VOVÓ AJU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924882700 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ), Processo 929924916 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ) e Processo 929925009 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;