Gráfica Digital 10 Comércio e Representação Ltda.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917075935 (DEZ IMPRESSÃO) e Processo 908748485 (DEZ REVISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item ?prestação de serviços gráficos e de impressão? por não pertencer à classe 35 escolhida pelo requerente.