MARLON ROCHA FUNDAÇÕES

Teor da publicação

Formulam-se as seguintes exigências aos requerentes: 1. Apresente declaração de prática conjunta de atos assinada por todos os cotitulares da marca, tendo em vista o que dispõe o Manual de Marcas (item 5.6.1 - Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o ?Manual de Marcas? possui no tópico ?Modelos? o item ?Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca? que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência. 2. Apresente autorização expressa do titular do nome civil MARLON ROCHA para registrar o mesmo como marca. A devida autorização deverá permitir, expressamente, o registro do sinal por todos os requerentes do pedido, ainda que o titular do direito de personalidade em questão integre o conjunto de depositantes. Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal nome como marca. Entretanto, não são aceit