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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Construção; Construção de fábrica; Construção de fábricas; Construção de porto; Construção de portos; Construção de quebra-mar; Construção de vedação; Construção e reparação de obra civil; Construção naval", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a construções em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12(37), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.