Laguna beach club

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904493482 (Laguna Pousada e Bar), Processo 900310120 (LAGUNA INTERNACIONAL), Processo 911575383 (LAGUNA PRAIA HOTEL) e Processo 931497981 (LAGUNA CHALÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;