TORRE DE LONDRES SUPERMERCADOS

Teor da publicação

Protocolo: 850240636603 (05/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LONDRES MACRO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: Paulo Afonso Pereira Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, em sua apresentação mista, porém, com a exclusão do elemento considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, isto é: a reprodução do monumento histórico inglês, vez que, irregistrável à luz do dispositivo supracitado. Para tanto, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento e, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem quanto à apresentação originalmente requerida.