Baita Kão
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240000776 (05/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por IREMANDA LANCHES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001018/2024-85], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) de denegação do pedido de caducidade do registro nº 900083930; e II) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900385995. Transitada em julgado decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário.
Sobre a marca
- Titular
- IREMANDA LANCHES LTDA ME
- 05.881.134/0001-82
- Procurador ou escritório
- N. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de julho de 2007
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
12- RPI nº 2900JudicialEsta publicação04/08/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.