Baita Kão

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240000776 (05/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por IREMANDA LANCHES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001018/2024-85], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) de denegação do pedido de caducidade do registro nº 900083930; e II) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900385995. Transitada em julgado decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000776 (05/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por IREMANDA LANCHES LTDA.?ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES MEI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101, visando a nulidade dos atos administrativos (Processo INPI-SEI nº 52402.001018/2024-85).

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200066018 (03/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: IREMANDA LANCHES LTDA - ME Procurador: Nirce Ivete Fassini

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850150267619 (25/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): LANCHES BAITA KÃO LTDA Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 900083930)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160246022 (02/11/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Iremanda Lanches Ltda - ME Procurador: Nirce Ivete Fassini Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150267619 (25/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LANCHES BAITA KÃO LTDA Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130176118 (11/09/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: Itamar Rodrigues Lanchonete Procurador: Nirce Ivete Fassini

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130176143 (11/09/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Itamar Rodrigues Lanchonete Procurador: Nirce Ivete Fassini Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS029

Deferimento do pedido

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 900083930

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.