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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)1: Processo 822563070 (TENAX), Processo 910429758 (TENAX), Processo 931511330 (TENAX), NCL(12-0)17: Processo 827291140 (TENAX), Processo 821752162 (TENAX SIGNODE), Processo 827759185 (TOHO TENAX), Processo 912356855 (TENAX), NCL(12-0)22: Processo 813425875 (TENAX), Processo 827759177 (TOHO TENAX), NCL(12-0)23: Processo 813425875 (TENAX), Processo 827759169 (TOHO TENAX) e NCL(12-0)24: Processo 827759150 (TOHO TENAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;