Martina Marchand Joias

Teor da publicação

Protocolo: 850260244076 (21/05/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MARCOS MARQUES MARCHAND Procurador: VAGNER FRANCO MOREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;