IVA BÊLISS

Teor da publicação

Alterada a especificação, com a substituição do item [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] por [Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] devido a natureza jurídica do requerente. Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.