MEGATEC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928942597 (MEGATEC ELETROMECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição do termo "como" por "a saber", e com a exclusão da expressão "e outros incluídos nessa classe" considerada genérica para fins de especificação, para clara delimitação dos itens descritos e melhor adequação da especificação à classe reivindicada.