Luca PRESENTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828807655 (REDE LUCAS SUPERMERCADOS), Processo 928598381 (LUCAS), Processo 918403278 (LUCAS HOME CENTER), Processo 923245111 (Lucas Móveis), Processo 928598730 (lucas SUPERMERCADOS), Processo 904467058 (LUCCA), Processo 904395138 (LUCAS Prático) e Processo 924117680 (LUCÁ TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;