MARIO DOTTO

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil (pseudônimo ou nome artístico) ?[ MARIO DOTTO ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Alternativamente, declare, sob penas da lei, se tratar de nome fictício. Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, não são aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade. Poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).