Donna Rosé DOCES E BOLOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935691987 (DONA ROSE CUCAS ALEMÃS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "refrigerante" por não pertencer à classe requerida. Inserida a ressalva [à base de cacau e/ou café] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.