Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026
ARIELLY MOTA MODA FEMININA
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por nome civil de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro como marca de nome civil de menor de 18 anos só é possível se requerido pelo próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.
Sobre a marca
- Titular
- ADRIANA SANTOS MOTA
- 55.993.014/0001-45
- Procurador ou escritório
- Esparta Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 26 de julho de 2024
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2899IndeferimentoEsta publicação28/07/2026
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)