FLOR DE MEL

Teor da publicação

Protocolo: 850260148449 (31/03/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CANDY BE MODA LTDA Procurador: JESSICA FERREIRA DO CARMO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;