Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

VINSCAN XTOOLTECH

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso provido (decisão reformada para: deferimento).

Recurso providoRPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI: 930442342
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

Protocolo: 850240578219 (05/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARIA NEUSA DOS SANTOS, Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferido o pedido de registro com a exclusão dos itens: ?ANTEPAROS DE AMIANTO PARA BOMBEIROS; CARREGADORES PARA CIGARROS ELETRÔNICOS; LUVAS DE AMIANTO PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES; PILHAS PARA CIGARROS ELETRÔNICOS; ROUPAS DE AMIANTO PARA PROTEÇÃO CONTRA FOGO? da especificação de produtos, considerados ilícitos com fundamento na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855, de 23/04/2024 MINISTÉRIO DA SAÚDE / AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; e Lei 9.055/1995, art. 2º declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Sobre a marca

Titular: M. S. (pessoa física)
Data de depósito: 16 de maio de 2023
Classe de Nice: Classe 09

Histórico de despachos

RPI nº 2901Registro11/08/2026
Concessão de registro
RPI nº 2899Recurso providoEsta publicação28/07/2026
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2813Recurso03/12/2024
Notificação de recurso
RPI nº 2807Indeferimento22/10/2024
Indeferimento do pedido
RPI nº 2736Publicação13/06/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)