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Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

LUZ

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Logotipo da marca LUZ
Processo INPI
925513270
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250011919 (16/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5089938-72.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.012343/2025-54. Julgado procedente o pedido para anular os atos administrativos de indeferimento dos registros n.º 925513270, 925513210, 925513180, 925513105, 925513032 e 925512915 para a marca mista LUZ, de titularidade da empresa autora, determinando o seu deferimento.

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Em Virtude do trânsito em julgado da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5089938-72.2025.4.02.5101 a qual tramitou na 13ª VF/RJ, onde se julgou procedente o pedido para anular os atos administrativos de indeferimento dos registros n.º 925513270, 925513210, 925513180, 925513105, 925513032 e 925512915 para a marca mista LUZ, de titularidade da empresa autora, determinando o seu deferimento. INPI n.º 52402.012343/2025-54. A proteção marcária ora reconhecida restringe-se exclusivamente às marcas mistas efetivamente depositadas perante o INPI, não abrangendo o vocábulo LUZ, isoladamente considerado, permanecendo livre sua utilização nominativa por terceiros, isoladamente ou em conjunto com outros elementos distintivos

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Sobre a marca

Titular
DELTA MAKERS PARTICIPAÇÕES LTDA
08.277.124/0001-20
Procurador ou escritório
Felsberg Advogados
Data de depósito
21 de janeiro de 2022
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2901Registro11/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2899JudicialEsta publicação28/07/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2899Deferimento28/07/2026

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2857Judicial07/10/2025

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2827Petição11/03/2025

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI nº 2824Recurso negado18/02/2025

    Recurso não provido (decisão mantida)

  7. RPI nº 2732Recurso16/05/2023

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2718Indeferimento07/02/2023

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2667Publicação15/02/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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