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Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

LUZ

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 36

Sinal publicado

Processo INPI
925513032
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Em Virtude do trânsito em julgado da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5089938-72.2025.4.02.5101 a qual tramitou na 13ª VF/RJ, onde se julgou procedente o pedido para anular os atos administrativos de indeferimento dos registros n.º 925513270, 925513210, 925513180, 925513105, 925513032 e 925512915 para a marca mista LUZ, de titularidade da empresa autora, determinando o seu deferimento. INPI n.º 52402.012343/2025-54. A proteção marcária ora reconhecida restringe-se exclusivamente às marcas mistas efetivamente depositadas perante o INPI, não abrangendo o vocábulo LUZ, isoladamente considerado, permanecendo livre sua utilização nominativa por terceiros, isoladamente ou em conjunto com outros elementos distintivos

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250011919 (16/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5089938-72.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.012343/2025-54. Julgado procedente o pedido para anular os atos administrativos de indeferimento dos registros n.º 925513270, 925513210, 925513180, 925513105, 925513032 e 925512915 para a marca mista LUZ, de titularidade da empresa autora, determinando o seu deferimento.

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Sobre a marca

Titular
DELTA MAKERS PARTICIPAÇÕES LTDA
08.277.124/0001-20
Procurador ou escritório
Felsberg Advogados
Data de depósito
21 de janeiro de 2022
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2901Registro11/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2899DeferimentoEsta publicação28/07/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2899Judicial28/07/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2857Judicial07/10/2025

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2827Petição11/03/2025

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI nº 2824Recurso negado18/02/2025

    Recurso não provido (decisão mantida)

  7. RPI nº 2732Recurso16/05/2023

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2718Indeferimento07/02/2023

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2667Publicação15/02/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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