Processo nº 840259786

Teor da publicação

Protocolo: 850230308927 (03/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Deve a requerida apresentar documentação emitida pela titular do registro ou por terceiro licenciado (comprovando o licenciamento ou autorização de uso), datada e dentro do período de investigação (03/07/2018 a 03/07/2023, com obrigatoriedade a partir de 25/04/2022, quando completos os 5 anos de registro da marca), que demonstre de forma clara o uso efetivo da MARCA TRIDIMENSIONAL, CONFORME CONCEDIDA NO CERTIFICADO, na oferta dos produtos para os consumidores, uma vez que as provas apresentadas foram consideradas insuficientes, por não indicarem com clareza o uso efetivo da marca pela titular do registro ou por licenciado terceiro autorizado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4, subitens ?Meios de Pro