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Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

Premio GANADOR BAR

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 09Classe 28Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
501884830
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, que envolvam os produtos e serviços relacionados à apostas, jogos de azar, loterias e cassinos. A saber, DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional e o DECRETO-LEI Nº 6.259 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 e Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõem sobre a exploração de loterias no território nacional.

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Sobre a marca

Titular
Euro Games Technology Ltd.
Data de depósito
7 de maio de 2025
Classes de Nice
Classe 09Classe 28Classe 41

Histórico de despachos

2
  1. RPI nº 2899Designação (Madri)Esta publicação28/07/2026

    Exigência de mérito em designação

  2. RPI nº 2877Oposição24/02/2026

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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