Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026
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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos acerca da licitude do item de especificação ?snus? elencado na classe 34. Considere que a comercialização de snus no Brasil é vedada em razão da ausência de regulamentação sanitária específica. Ademais, devem ser observadas as disposições da Resolução RDC nº 46/2009 e da Resolução RDC nº 855/2024. Alternativamente, remova o referido item da especificação apresentada.
Sobre a marca
- Titular
- Swedish Match North Europe AB
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 3 de março de 2025
Histórico de despachos
4- RPI nº 2899Designação (Madri)Esta publicação28/07/2026
Exigência de mérito em designação
Deferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)