MAESA CULTURAL

Teor da publicação

A marca reproduz figura que imita a fachada do complexo da MAESA (Metalúrgica Abramo Eberle S.A.), tombado como patrimônio histórico municipal de Caxias do Sul, monumento público, bem como sua designação ("MAESA"), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;