STRONG HAND soft taste SCHMIDT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925207535 (CACHAÇARIA SCHMITZ DESDE 1966) e Processo 920259154 (SCHMIDT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme recomendado no Guia de Orientações para o Tratamento da Especificação, o item "conhaque" foi substituído por "aguardente de vinho", tendo em vista que "conhaque" se trata de indicação geográfica.