AGRO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934166447 (EPI AGRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931178100 (AGRO BRINDES), Processo 924043644 (AGRO SPORT), Processo 934051607 (AGRO SPORT), Processo 923118403 (AGRO CENTRO-OESTE), Processo 928829359 (AGRO PARAFUSOS ARAXÁ) e Processo 921955634 (AGRO MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;