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Revista da Propriedade Industrial, 21 de julho de 2026

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2898, 21 de julho de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de méritoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
936973447
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude da especificação ?Gestão de negócios em casas de apostas?, tendo em vista que a expressão ?casas de apostas?, sem limitação, pode abranger atividades relativas a jogos de azar ou cassino, consideradas ilícitas pela legislação brasileira, conforme item 5.4.6 do Manual de Marcas. Caso se trate de atividade relativa a apostas esportivas, reapresente a especificação com a devida limitação, em termos compatíveis com a classe reivindicada, por exemplo: ?Gestão de negócios de casas de apostas esportivas? ou ?Gestão de negócios para empresas de apostas esportivas?.

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Sobre a marca

Titular
H2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
46.944.693/0001-71
Procurador ou escritório
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito
11 de novembro de 2024
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2898ExigênciaEsta publicação21/07/2026

    Exigência de mérito

  2. RPI nº 2885Petição22/04/2026

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2813Publicação03/12/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)