3R Gestão Técnica
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260260344 (29/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RENNAN VIEGAS E NASCIMENTO Procurador: Denielson Henrique da Silva Cipriano Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2º, da Lei 9279, não cabe recurso da decisão de arquivamento definitivo do registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- R. N. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- D. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 10 de setembro de 2024
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
3- RPI nº 2898PetiçãoEsta publicação21/07/2026
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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