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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924019964 (Digitalpago). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]", "Administração de cartão de crédito", "Administração de cartão de débito", "Emissão de cartões de crédito", "Empréstimos [financiamento]", "Empréstimos a prazo", "Factoring", "Intermediação de créditos de carbono", "Processamento de pagamento de cartão de crédito" e "Processamento de pagamento de cartão de débito" por não serem compatíveis com atividade de pessoa física.