GRUPO MB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824526449 (MB), Processo 923207910 (SupplyChain MB), Processo 923363432 (ProCargo MB), Processo 920694896 (ProFoods MB) e Processo 824526392 (MB MARTIN-BROWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;