Farm Jóias

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912062240 (FARM VIVA!), Processo 830511580 (FARM), Processo 830511598 (FARM), Processo 912064234 (FARM VIVA!), Processo 920325246 (CASA FARM) e Processo 912908459 (FARM RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;