ÁGUIA Auto Socorro

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927179202 - ÁGUIA FRETES SERVIÇOS E JARDINAGEM (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850240016431 pendente de exame); 929253051 - ECE ÁGUIA TRANSPORTE E COLETOR DE RESÍDUOS (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850260164460 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825221374 (ÁGUIA SISTEMAS), Processo 920314171 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 920315160 (ÁGUIA AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de ca