IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927179202 - ÁGUIA FRETES SERVIÇOS E JARDINAGEM (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850240016431 pendente de exame); 929253051 - ECE ÁGUIA TRANSPORTE E COLETOR DE RESÍDUOS (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850260164460 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825221374 (ÁGUIA SISTEMAS), Processo 920314171 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 920315160 (ÁGUIA AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2898
21/07/2026