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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos quanto ao serviço "Plataforma como serviço (SaaS), voltados para a realização de jogos eletrônicos, sorteios e loterias instantâneas" reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país referente a "jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e do item 5.4.6 do Manual de Marcas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (11).
Sobre a marca
- Titular
- ABRASSPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
- 18.045.452/0001-55
- Procurador ou escritório
- Tecnomark Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 18 de janeiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
4- RPI nº 2898ExigênciaEsta publicação21/07/2026
Exigência de mérito
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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