AKAZZO MODAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902930400 (ACAZZUS), 903198525 (AKAZZO), notificação judicial nº 301200000449 (reg. 903472171 - AKAZZO), 914118005 (AK AKAZZO), 917957156 (AC ACASO FOR GIRLS), 919440231 (AKAZZO MINI), 919440304 (AKAZZO STYLE). A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da primeira opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901104833 (ACAZZO). Art. 124