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Revista da Propriedade Industrial, 21 de julho de 2026

RABATAN

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2898, 21 de julho de 2026NominativaRegistro de marca nuloClasse 17

Sinal publicado

RABATAN
Processo INPI
912712554
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220002675 (07/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5026328-35.2021.4.04.7003? 06ª VF / CURITIBA Processo INPI n° 52402.011825/2021-63Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos para anular as marcas da ré, conforme abaixo:"Com relação aos demais pedidos de registros, quais sejam, os de ns. 912712554;912712767, 912712929, 912713127 e 912713283, nas classes de Nice de nº 01, 17, 20, 35 e 40, respectivamente, não háprescrição a ser reconhecida, pois eles foram formulados em 2017, ao passo que esta ação foi ajuizada em 2021.2.5. Os registros já deferidos ou solicitados com os números 912712554, 912712767, 912712929, 912713127e 912713 devem ser anulados.Conforme destacado pelo próprio INPI, a marca da ré guarda especificidade direta e imediatamente vinculadaao produto que identifica, restando claro que a palavra ?RABATAN? está diretamente ligada ao

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Sobre a marca

Titular
NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
03.717.227/0001-40
Procurador ou escritório
Vilage Marcas e Patentes
Data de depósito
12 de maio de 2017
Classe de Nice
Classe 17

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2898JudicialEsta publicação21/07/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2827Petição11/03/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2672Judicial22/03/2022

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2636Petição13/07/2021

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2494Registro23/10/2018

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2486Deferimento28/08/2018

    Deferimento do pedido

  7. RPI nº 2421Publicação30/05/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)