PLANTEC

Teor da publicação

Protocolo: 850230601247 (07/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PLANTEC ENGENHARIA AGRONOMICA LTDA Procurador: Andrea da Silva Fruet Detalhes do despacho:Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

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Protocolo: 850240116725 (12/03/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: AGROMAVE PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Sidinei dos Santos Nunes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;