Processo nº 941409473

Teor da publicação

Protocolo: 850260241744 (20/05/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: QUARELLA SOLUCOES COMERCIO AGRICOLA LTDA Procurador: Gustavo Pirenetti dos Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;